Decreto Legislativo nº 230 de 19 de outubro de 2023
Publicado em 19 de outubro de 2023
Categoria: Decretos Legislativos
Considerando a data de 02/11/2023, em homenagem aos finados, que no calendário anual será comemorado em uma quinta-feira, deixando a sexta-feira (03/11/2023) um dia útil isolado entre o referido feriado e o fim de semana, e;
Considerando o Decreto Municipal número 1578, de 18 DE OUTUBRO DE 2023 que decretou ponto facultativo no âmbito da Prefeitura Municipal. O feriado interrompe os serviços públicos programados, não contribuindo para o conjunto de medidas de contenção de despesas estabelecidas com o propósito de tornar factível o cumprimento das obrigações legais.
DECRETA PONTO FACULTATIVO
Art. 1°- Fica decretado PONTO FACULTATIVO no dia 03 de novembro de 2023, sexta-feira, nas repartições da Câmara de Vereadores.
Art. 2º- O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
