Câmara Municipal de

Decreto Legislativo nº 255 de 12 de fevereiro de 2026

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Publicado em 12 de fevereiro de 2026
Categoria: Decretos Legislativos
Decreto Legislativo nº 255 de 12 de fevereiro de 2026. DECRETA PONTO FACULTATIVO. Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo nas repartições da Câmara de Vereadores, no próximo dia 16 de fevereiro de 2026, segunda-feira, antevéspera do feriado de carnaval.