Publicado em 17 de abril de 2026
Categoria: Decretos Legislativos
Decreto Legislativo nº 258 de 17 de abril de 2026.. DECRETA PONTO FACULTATIVO.
Art. 1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO nas repartições da Câmara de Vereadores de Barra Funda/RS no dia 20 de abril de 2026 (segunda-feira).