Categoria:
Projeto de Lei - Executivo Data do Projeto:
9 de outubro de 2023 Status:
Aprovado Regime de tramitação:
Normal
Art. 1º Fica alterado o ANEXO ÚNICO da Lei Municipal nº 584 de 13 de abril de 2005 que passa a vigorar com a seguinte redação:
“CATEGORIA FUNCIONAL:
................................................
PADRÃO DE VENCIMENTO:
................................................
SÍNTESE DE ATRIBUIÇÕES
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DOS DEVERES:
................................................
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DOS DEVERES:
................................................
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
................................................
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
................................................
REQUISITOS PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE: (NR)
a) residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital do processo seletivo público; (NR)
b) ter concluído o ensino médio. Quando não houver candidato inscrito que preencha este requisito, poderá ser admitida a contratação de candidato com ensino fundamental, que deverá comprovar a conclusão do ensino médio no prazo máximo de três anos. (NR)
c) ter concluído, com aproveitamento, curso de formação inicial, com carga horária mínima de quarenta horas. (NR)
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
