Proposta de Emenda Aditiva nº 001/2023 - Projeto de Lei nº 028/2023
Projetos de Lei - Executivo
Proposta de Emenda Aditiva nº 001/2023 - Projeto de Lei nº 028/2023
Categoria:
Emenda - Projetos de Lei Data do Projeto:
10 de outubro de 2023 Status:
Aprovado Regime de tramitação:
Normal
PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA Nº 01/2023 AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 028 DE 09 DE OUTUBRO DE 2023. CRIA O EMPREGO PÚBLICO DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“INCLUI LETRA “D” no Item REQUISITOS PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE, no anexo único.
d) Quando não houver candidato inscrito que preencha os requisitos anteriores, poderá ser admitida a contratação de candidato com ensino fundamental, que deverá comprovar a conclusão do ensino médio no prazo máximo de três anos.
