PROJETO DE LEI Nº 005/2026
Categoria:
Projeto de Lei - Executivo
Data do Projeto:
9 de fevereiro de 2026
Status:
Em Tramitação
Regime de tramitação:
Normal
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 005 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026. INCLUI PROGRAMAS NO PPA, NA LDO, ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS E APONTA RECURSOS.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a incluir no PPA, na LDO e abrir os seguintes créditos especiais no orçamento:
SECRETARIA DE FINANÇAS
Ação – 1222 – Recurso Qualifica RS
Dotação: 0402 22 661 0113 1222 333093 00 00 00 00 2701 R$ 5.273,14
SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS, SERVIÇOS URBANOS E TRÂNSITO
Ação – 1225 – Transferência especial - pavimentação asfáltica e pista de caminhada.
Dotação: 0501 26 782 0123 1225 449051 00 00 00 00 2706 R$ 134.057,19
Complemento de Recurso Vinculado 3110.
Ação – 1244 – Convênio Estadual para recuperação de estradas vicinais.
Dotação: 0501 26 782 0123 1244 333093 00 00 00 00 2701 R$ 11.427,09
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Ação – 1238 – Iluminação e reforma no campo do Juventude.
Dotação: 0605 27 812 0068 1238 442093 00 00 00 00 2700 R$ 25.024,79
SECRETARIA DE SAÚDE
Ação – 1240 – FNS Aquisição de equipamentos, calamidade pública
Dotação: 0702 10 301 0047 1240 449052 00 00 00 00 2601 R$ 32.088,00
Ação – 1241 – FNS Aquisição de ambulância através de emenda parlamentar
Dotação: 0702 10 301 0047 1241 449052 00 00 00 00 2601 R$ 286.388,28
Complemento de Recurso Vinculado 3110.
Ação – 1249 – FNS Aquisição de equipamentos através de emenda parlamentar
Dotação: 0702 10 301 0047 1249 449052 00 00 00 00 2601 R$ 201.046,87
Complemento de Recurso Vinculado 3110.
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