PROJETO DE LEI Nº 050/2026
Categoria:
Projeto de Lei - Executivo Data do Projeto:
20 de agosto de 2026 Status:
Em Tramitação Regime de tramitação:
Normal
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 050 DE 20 DE AGOSTO DE 2026. ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS E APONTA RECURSOS.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir os seguintes créditos especiais no orçamento:
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Ação – 2004 – Manutenção da Secretaria de Administração
Dotação: 0301 04 122 0016 2004 319011 00 00 00 00 2500 R$ 250.000,00
Dotação: 0301 04 122 0016 2004 319013 00 00 00 00 2500 R$ 100.000,00
Dotação: 0301 04 122 0016 2004 339046 00 00 00 00 2500 R$ 200.000,00
SECRETARIA DE FINANÇAS
Ação – 2006 – Manutenção da Secretaria de Finanças
Dotação: 0401 04 123 0016 2006 319011 00 00 00 00 2500 R$ 150.000,00
SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS, SERVIÇOS URBANOS E TRÂNSITO
Ação – 2011 – Manutenção da Secretaria de Obras
Dotação: 0501 26 782 0123 2011 319011 00 00 00 00 2500 R$ 500.000,00
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ação – 2050 – Manutenção da Secretaria de Assistência Social
Dotação: 1001 08 244 0042 2050 319011 00 00 00 00 2500 R$ 200.000,00
TOTAL R$ 1.400.000,00
Art. 2º Serve de recurso aos créditos especiais mencionados no artigo anterior o superávit financeiro do exercício anterior no montante de R$ 1.400.000,00 do recurso 1500.
Art. 3º A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.
