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Projetos de Lei - Executivo

Projeto de Lei nº 026/2022

Categoria: Projeto de Lei - Executivo
Data do Projeto: 23 de maio de 2022
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Extingue cargos em comissão e funções gratificadas e cria cargos em comissão e funções gratificadas.

Anexos
Documento
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Atualizações do Projeto

Projeto de lei aprovado na sessão do dia 25/05/2022
Publicado em 25/05/2022

Aprovação unânime pela Comissão de Constituição, Justiça, Desenvolvimento Social e Redação Final . Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação na sessão dia 25/25/2022
Publicado em 25/05/2022

Projeto de lei recebido no dia 23/05/2022
Publicado em 23/05/2022

Site atualizado no dia: 16 de julho de 2024

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