Câmara Municipal de

PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 015, DE 20 DE MAIO DE 2024

Data da Proposição: 22 de maio de 2024
Categoria: Parecer Jurídico

PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 015, DE 20 DE MAIO DE 2024. AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES PARA ATENDER NECESSIDADES TEMPORÁRIAS E DE EXEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO .....

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PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 013, DE 22 DE ABRIL DE 2024

Data da Proposição: 24 de abril de 2024
Categoria: Parecer Jurídico

PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 013 DE 22 DE ABRIL DE 2024. INCLUI PROGRAMA NO PPA, NA LDO, ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS E APONTA RECURSOS.

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PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 012, DE 22 DE ABRIL DE 2024

Data da Proposição: 24 de abril de 2024
Categoria: Parecer Jurídico

PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 012, DE 22 DE ABRIL DE 2024. DECLARA ÁREA URBANA

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PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 011, DE 22 DE ABRIL DE 2024

Data da Proposição: 24 de abril de 2024
Categoria: Parecer Jurídico

PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 011, DE 22 DE ABRIL DE 2024. AUTORIZA A RENOVAÇÃO ANTECIPADA DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

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PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 010, DE 22 DE ABRIL DE 2024

Data da Proposição: 24 de abril de 2024
Categoria: Parecer Jurídico

PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 010, DE 22 DE ABRIL DE 2024. AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDOR PARA ATENDER NECESSIDADES TEMPORÁRIAS E DE EXEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E....

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PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 009, DE 25 DE MARÇO DE 2024

Data da Proposição: 27 de março de 2024
Categoria: Parecer Jurídico

PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 009, DE 25 DE MARÇO DE 2024. AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES PARA ATENDER NECESSIDADES TEMPORÁRIAS E DE EXEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ....

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PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 008, DE 12 DE MARÇO DE 2024

Data da Proposição: 13 de março de 2024
Categoria: Parecer Jurídico

PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 08 DE 12 DE MARÇO DE 2023.DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL E CONCEDE AUMENTO REAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS. O presente projeto ....

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PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 007, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

Data da Proposição: 28 de fevereiro de 2024
Categoria: Parecer Jurídico

DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS.

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PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVA Nº 004, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

Data da Proposição: 27 de fevereiro de 2024
Categoria: Parecer Jurídico

DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO NOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE BARRA FUNDA

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PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVA Nº 003, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

Data da Proposição: 27 de fevereiro de 2024
Categoria: Parecer Jurídico

DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO NOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DE BARRA FUNDA.

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PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVA Nº 002, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

Data da Proposição: 27 de fevereiro de 2024
Categoria: Parecer Jurídico

DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO NOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA FUNDA.

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PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVA Nº 001, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

Data da Proposição: 27 de fevereiro de 2024
Categoria: Parecer Jurídico

DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE BARRA FUNDA ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS.

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PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 006, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

Data da Proposição: 5 de fevereiro de 2024
Categoria: Parecer Jurídico

PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 006 DE 29 DE JANEIRO DE 2024. ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 185 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995.

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PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 005, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

Data da Proposição: 5 de fevereiro de 2024
Categoria: Parecer Jurídico

PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 005 DE 29 DE JANEIRO DE 2024. INCLUI PROGRAMA NO PPA, NA LDO, ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS E APONTA RECURSOS

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PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 004, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

Data da Proposição: 5 de fevereiro de 2024
Categoria: Parecer Jurídico

PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 004 DE 29 DE JANEIRO DE 2024. INCLUI PROGRAMA NO PPA, NA LDO, ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS E APONTA RECURSOS;

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PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 003, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

Data da Proposição: 5 de fevereiro de 2024
Categoria: Parecer Jurídico

PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 003 DE 29 DE JANEIRO DE 2024. INCLUI PROGRAMA NO PPA, NA LDO, ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS E APONTA RECURSOS;

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PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 002, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

Data da Proposição: 5 de fevereiro de 2024
Categoria: Parecer Jurídico

PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 002 DE 29 DE JANEIRO DE 2024. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO NO PAGAMENTO DO IPTU 2024 EM PARCELA ÚNICA E DEFINE OUTRAS FORMAS DE PARCELAMENTO;

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PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 001, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

Data da Proposição: 5 de fevereiro de 2024
Categoria: Parecer Jurídico

PARECER JURÍDICO AO PROJETO Nº 001, DE 29 DE JANEIRO DE 2024. AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES PARA ATENDER NECESSIDADES TEMPORÁRIAS E DE EXEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 244 E SEGUINTE

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PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 052, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023

Data da Proposição: 27 de dezembro de 2023
Categoria: Parecer Jurídico

PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº Nº 052, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023. DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO DE “CENTRO SOCIAL PROFESSORA SANDRA HELENA GAUER”

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PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 049, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023

Data da Proposição: 27 de dezembro de 2023
Categoria: Parecer Jurídico

PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 049 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR – PIM E A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE 01 (UM) PROFISSIONAL PARA ATUAÇÃO NO PROGRAMA.

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