Câmara Municipal de

PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 080, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025.

Data da Proposição: 9 de dezembro de 2025
Categoria: Parecer Jurídico

PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 080 EM 08 de DEZEMBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE SILAGEM A PRODUTORES RURAIS INTEGRANTES...

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PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 079, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025.

Data da Proposição: 9 de dezembro de 2025
Categoria: Parecer Jurídico

PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL 79 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025. AUTORIZA A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BARRA FUNDA MEDIANTE VENDA, INCLUSIVE SUBSIDIADA...

PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 078, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025.

Data da Proposição: 9 de dezembro de 2025
Categoria: Parecer Jurídico

PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 078 de 08 de dezembro de 2025. AUTORIZA A CEDÊNCIA DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS.

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PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 077, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025.

Data da Proposição: 9 de dezembro de 2025
Categoria: Parecer Jurídico

PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 077 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025. AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO AO SINDICATO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA FAMILIAR DE SARANDI, NOVA BOA VISTA E BARRA FUNDA – SINTRAF PARA OS FINS QUE ESPE

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PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 076, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025.

Data da Proposição: 9 de dezembro de 2025
Categoria: Parecer Jurídico

PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI Nº N° 076 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025. ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.022, DE 27 DE OUTUBRO DE 2016, PARA AUTORIZAR A TRANSFERÊNCIA DA CONDIÇÃO DE CESSIONÁRIA À EMPRESA COPREL TELECOM, EM RAZÃO DA SUCESSÃO EMPRESARIAL DECOR

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PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 075, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025.

Data da Proposição: 5 de dezembro de 2025
Categoria: Parecer Jurídico

PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI Nº 075/2025 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BARRA FUNDA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.

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PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 074, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025.

Data da Proposição: 26 de novembro de 2025
Categoria: Parecer Jurídico

PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI Nº N° 074 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025. AUTORIZA A CONCESSÃO DE FÉRIAS COLETIVAS.

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PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 072, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025.

Data da Proposição: 26 de novembro de 2025
Categoria: Parecer Jurídico

PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 072 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025. INCLUI PROGRAMA NO PPA, NA LDO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E APONTA RECURSOS

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PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 071, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025.

Data da Proposição: 26 de novembro de 2025
Categoria: Parecer Jurídico

PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 071 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025. INCLUI PROGRAMA NO PPA, NA LDO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E APONTA RECURSOS

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PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 070, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025.

Data da Proposição: 26 de novembro de 2025
Categoria: Parecer Jurídico

PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 070 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025. INCLUI PROGRAMA NO PPA, NA LDO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E APONTA RECURSOS.

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PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 060, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025.

Data da Proposição: 26 de novembro de 2025
Categoria: Parecer Jurídico

PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI Nº 060, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.

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PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 069, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025.

Data da Proposição: 12 de novembro de 2025
Categoria: Parecer Jurídico

PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 069 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025. INCLUI PROGRAMA NO PPA, NA LDO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E APONTA RECURSOS .

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PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 068, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025.

Data da Proposição: 12 de novembro de 2025
Categoria: Parecer Jurídico

PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 068 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025. AUTORIZA CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO, DE FORMA GRATUITA, À EMPRESA W. FONTANA DO AMARAL.

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PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 067, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025.

Data da Proposição: 12 de novembro de 2025
Categoria: Parecer Jurídico

PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 067, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BARRA FUNDA/RS. A INTEGRAR O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO ALTO URUGUAI – CIMAU, ORGANIZADO COMO ASSOCIAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 066, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025.

Data da Proposição: 12 de novembro de 2025
Categoria: Parecer Jurídico

PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 066 DE 10 NOVEMBRO 2025. ALTERA O PARÁGRAFO UNICO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1467, DE 14 DE AGOSTO DE 2025 QUE INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE EXAME TOXICOLÓGICO PARA OS ....

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PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 065, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025.

Data da Proposição: 12 de novembro de 2025
Categoria: Parecer Jurídico

PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 065, DE 10 NOVEMBRO DE 2025. AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDOR PARA ATENDER NECESSIDADES TEMPORÁRIAS E DE EXEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E .....

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PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 064, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025.

Data da Proposição: 12 de novembro de 2025
Categoria: Parecer Jurídico

PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 064 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025. REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.374, DE 16/10/2023 QUE DISPÕE SOBRE A CAPACIDADE TRIBUTÁRIA ATIVA PARA RETENÇÃO DO IMPOSTO DA UNIÃO SOBRE RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA....

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PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 063, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025.

Data da Proposição: 12 de novembro de 2025
Categoria: Parecer Jurídico

PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 063 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DA CESSÃO E A CONCESSÃO DE REAJUSTE ANUAL, COM BASE NA INFLAÇÃO, AO PROFESSOR CEDIDO PELO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AO MUNICÍPIO DE

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PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 062, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025.

Data da Proposição: 11 de novembro de 2025
Categoria: Parecer Jurídico

PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 062 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025. REORGANIZA A POLÍTICA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL DO MUNICÍPIO BARRA FUNDA (RS), VOLTADA PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA

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PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 061, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025.

Data da Proposição: 11 de novembro de 2025
Categoria: Parecer Jurídico

PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 061 DE NOVEMBRO DE 2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO A FAMÍLIAS ATINGIDAS PELO TEMPORAL DE GRANIZO OCORRIDO NO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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