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Legislação / Decretos Legislativos
Decreto Legislativo n° 140/2016

Publicação: 14 de setembro de 2016
Categoria: Decretos Legislativos

Decreta ponto facultativo.

Decreto Legislativo n° 139/2016

Publicação: 25 de agosto de 2016
Categoria: Decretos Legislativos

Aprova as contas do executivo municipal de Barra Funda relativo ao exercício de 2013.

Decreto Legislativo n° 138/2016

Publicação: 25 de agosto de 2016
Categoria: Decretos Legislativos

Aprova as contas do executivo municipal de Barra Funda relativo ao exercício de 2014.

Decreto Legislativo n° 137/2016

Publicação: 25 de agosto de 2016
Categoria: Decretos Legislativos

Aprova as contas do executivo municipal de Barra Funda relativo ao exercício de 2011.

Decreto Legislativo nº 134/2015

Publicação: 31 de dezembro de 2015
Categoria: Decretos Legislativos

Publica indice de IGPM, variação de julho a dezembro de 2015 a ser aplicado na correção dos vencimentos dos servidores da câmara de vereadores de Barra Funda.

Decreto Legislativo nº 133/2015

Publicação: 18 de dezembro de 2015
Categoria: Decretos Legislativos

Decreta ponto facultativo nas repartições da câmara municipal de vereadores de Barra Funda e dá outras providências.

Decreto Legislativo nº 132/2015

Publicação: 21 de outubro de 2015
Categoria: Decretos Legislativos

Decreta ponto facultativo e dá outras providências.

Decreto Legislativo nº 131/2015

Publicação: 3 de junho de 2015
Categoria: Decretos Legislativos

Decreta ponto facultativo nas repartições da câmara municipal de vereadores de barra funda e dá outras providências.

Decreto Legislativo nº 130/2015

Publicação: 26 de maio de 2015
Categoria: Decretos Legislativos

Aprova as contas do executivo municipal de barra funda relativo ao exercício de 2012

Decreto Legislativo nº 129/2015

Publicação: 10 de fevereiro de 2015
Categoria: Decretos Legislativos

Decreta ponto facultativo nas repartições da câmara municipal de vereadores de barra funda e dá outras providências

Decreto Legislativo nº 124/2015

Publicação: 9 de junho de 2014
Categoria: Decretos Legislativos

Estabelece Ponto facultativo e reduz horário de expediente.

Decreto Legislativo nº 123/2014

Publicação: 7 de abril de 2014
Categoria: Decretos Legislativos

Decreta ponto facultativo.

Decreto Legislativo nº 122/2014

Publicação: 24 de fevereiro de 2014
Categoria: Decretos Legislativos

Decreta ponto facultativo nas repartições da câmara municipal de vereadores de Barra Funda e dá outras providências.

Decreto Legislativo nº 121/2013

Publicação: 31 de dezembro de 2013
Categoria: Decretos Legislativos

Publica indice de IGPM, variação de julho a dezembro de 2013 a ser aplicado na correção dos vencimentos dos servidores da câmara de vereadores de Barra Funda.

Decreto Legislativo nº 120/2013

Publicação: 31 de dezembro de 2013
Categoria: Decretos Legislativos

Reajusta o valor das diárias para o ano de 2014 pelo indice igpm.

Decreto Legislativo nº 119/2013

Publicação: 16 de dezembro de 2013
Categoria: Decretos Legislativos

Decreta ponto facultativo nas repartições da câmara municipal de vereadores de Barra Funda e dá outras providências.

Decreto Legislativo nº 118/2013

Publicação: 15 de outubro de 2013
Categoria: Decretos Legislativos

Decreta ponto facultativo.

Decreto Legislativo nº 117/2013

Publicação: 29 de maio de 2013
Categoria: Decretos Legislativos

Decreta ponto facultativo.

Decreto Legislativo nº 116/2013

Publicação: 19 de março de 2013
Categoria: Decretos Legislativos

Decreta Ponto Facultativo.

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