Categoria:
Projeto de Lei - Executivo
Data do Projeto:
9 de outubro de 2023
Status:
Aprovado
Regime de tramitação:
Normal
Art. 1º Fica criado o seguinte emprego público, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, destinado a atender ao Programa de Prevenção e Combate às Endemias, na forma da Lei Federal nº 11.350/2006 e suas alterações posteriores: .......
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