PROJETO DE LEI Nº 058/2026
Categoria:
Projeto de Lei - Executivo
Data do Projeto:
4 de setembro de 2026
Status:
Em Tramitação
Regime de tramitação:
Normal
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 058 DE 04 DE SETEMBRO DE 2026. ABRE CRÉDITO ESPECIAL E APONTA RECURSOS.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o seguinte crédito especial no orçamento:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Ação – 1227 – FES equipamentos UBS, recurso rede bem cuidar
Dotação: 0703 10 301 0047 1227 449052 00 00 00 00 2621 R$ 50.000,00
Art. 2º Serve de recurso ao crédito especial mencionado no artigo a redução da seguinte dotação orçamentária:
Dotação: 0703 10 301 0047 1227 319011 00 00 00 00 2621 R$ 50.000,00
Art. 3º A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.
