Câmara Municipal de

PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 034, DE 22 DE MAIO DE 2026

Data da Proposição: 27 de maio de 2026
Categoria: Parecer Jurídico

PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 034 DE 22 DE MAIO DE 2026. INSTITUI OS APORTES MENSAIS COM VALORES PREESTABELECIDOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE BARRA FUNDA, DISPÕE SOBRE O PLANO DE...

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PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 031, DE 22 DE MAIO DE 2026

Data da Proposição: 27 de maio de 2026
Categoria: Parecer Jurídico

PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 031 DE 22 DE MAIO DE 2026. AUTORIZA A MAJORAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE PROFESSOR DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – AEE CONTRATADO EMERGENCIALMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 033, DE 22 DE MAIO DE 2026

Data da Proposição: 26 de maio de 2026
Categoria: Parecer Jurídico

PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 033 DE 22 DE MAIO DE 2026. PROJETO DECLARA ÁREA URBANA

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PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 032, DE 22 DE MAIO DE 2026

Data da Proposição: 26 de maio de 2026
Categoria: Parecer Jurídico

PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 032 DE 22 DE MAIO DE 2026. AUTORIZA A CEDÊNCIA DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS E BENS MÓVEIS.

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PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 030, DE 22 DE MAIO DE 2026

Data da Proposição: 26 de maio de 2026
Categoria: Parecer Jurídico

PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 030 DE 22 DE MAIO DE 2026. AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES PARA ATENDER NECESSIDADES TEMPORÁRIAS E DE EXEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART.

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PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 029, DE 22 DE MAIO DE 2026

Data da Proposição: 26 de maio de 2026
Categoria: Parecer Jurídico

PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 029 DE 22 DE MAIO DE 2026. INCLUI PROGRAMA NO PPA, NA LDO, ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS E APONTA RECURSOS

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PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 028, DE 22 DE MAIO DE 2026

Data da Proposição: 26 de maio de 2026
Categoria: Parecer Jurídico

PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 028 DE 22 DE MAIO DE 2026. INCLUI PROGRAMA NO PPA, NA LDO, ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS E APONTA RECURSOS

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PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 027, DE 11 DE MAIO DE 2026

Data da Proposição: 13 de maio de 2026
Categoria: Parecer Jurídico

PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 027, DE MAIO DE 2026. AUTORIZA A CEDÊNCIA DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS E BENS MÓVEIS.

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PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 026, DE 17 DE ABRIL DE 2026

Data da Proposição: 22 de abril de 2026
Categoria: Parecer Jurídico

PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 026 DE 17 DE ABRIL DE 2026. AUTORIZA A CEDÊNCIA DE BENS MÓVEIS

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PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 025, DE 17 DE ABRIL DE 2026

Data da Proposição: 22 de abril de 2026
Categoria: Parecer Jurídico

PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL 025 DE 17 DE ABRIL DE 2026. ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.428, DE 09 DE JANEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 024, DE 17 DE ABRIL DE 2026

Data da Proposição: 22 de abril de 2026
Categoria: Parecer Jurídico

PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 024 DE 17 DE ABRIL DE 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESPESAS PARA REMOÇÃO DE MORADIA E BENFEITORIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 023, DE 17 DE ABRIL DE 2026

Data da Proposição: 22 de abril de 2026
Categoria: Parecer Jurídico

PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 023 DE 17 DE ABRIL DE 2026. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 070/1993, DA LEI MUNICIPAL Nº 146/1995 E DA LEI MUNICIPAL Nº 1.066/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 022, DE 17 DE ABRIL DE 2026

Data da Proposição: 22 de abril de 2026
Categoria: Parecer Jurídico

PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 022 DE 17 DE ABRIL DE 2026. ALTERA A DENOMINAÇÃO, COEFICIENTE E ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE DIRETOR DE COMPRAS, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 070/1993, QUE PASSA A SER DENOMINADO DIRETOR...

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PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 020, DE 20 DE MARÇO DE 2026

Data da Proposição: 25 de março de 2026
Categoria: Parecer Jurídico

PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL N 020 DE 20 DE MARÇO DE 2026. AUTORIZA CELEBRAÇÃO DO TERMO DE COLABORAÇÃO E DISCIPLINA O REPASSE DE RECURSOS À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL – ACI, COM...

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PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 019, DE 20 DE MARÇO DE 2026

Data da Proposição: 25 de março de 2026
Categoria: Parecer Jurídico

PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 019 DE 20 DE MARÇO DE 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PAGAMENTO A TITULO DE INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE AO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AO ...

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PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 018, DE 20 DE MARÇO DE 2026

Data da Proposição: 25 de março de 2026
Categoria: Parecer Jurídico

PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL 018 DE 20 DE MARÇO DE 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE...

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PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 017, DE 20 DE MARÇO DE 2026

Data da Proposição: 25 de março de 2026
Categoria: Parecer Jurídico

PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL 017 DE 20 DE MARÇO DE 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO DO GINÁSIO MUNICIPAL VITOR GABRIEL PHUL CASTOLDI AO MUNICÍPIO DE SARANDI/RS E À...

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PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 016, DE 09 DE MARÇO DE 2026

Data da Proposição: 11 de março de 2026
Categoria: Parecer Jurídico

PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 016 DE 09 DE MARÇO DE 2026. TRANSFERE FERIADO MUNICIPAL COMEMORATIVO AO ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLITICO- ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO

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PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 015, DE 09 DE MARÇO DE 2026

Data da Proposição: 11 de março de 2026
Categoria: Parecer Jurídico

PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 015, DE 09 DE MARÇO DE 2026. AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES PARA ATENDER NECESSIDADES TEMPORÁRIAS E DE EXEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO

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PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 014, DE 09 DE MARÇO DE 2026

Data da Proposição: 11 de março de 2026
Categoria: Parecer Jurídico

PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº Nº 014, DE 09 DE MARÇO DE 2026. ALTERA O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.434, DE 23 DE JANEIRO DE 2025, QUE AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA – CIEE/RS E

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