Câmara Municipal de

Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2017

Data da Proposição: 23 de outubro de 2017
Categoria: Parecer Jurídico

Acrescenta parágrafo único ao artigo 2º da Lei Municipal nº 1013 de 30 de agosto de 2016 que dispõe sobre a fixação do subsídio do Secretários Municipais e dá outras providências.

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Projeto de Lei nº 051/2017

Data da Proposição: 18 de outubro de 2017
Categoria: Parecer Jurídico

Institui o Programa Municipal de Educação Fiscal no Município de Barra Funda, e dá outras providências.

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Projeto de Lei nº 050/2017

Data da Proposição: 18 de outubro de 2017
Categoria: Parecer Jurídico

Declara área urbana.

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Projeto de Lei nº 049/2017

Data da Proposição: 18 de outubro de 2017
Categoria: Parecer Jurídico

Inclui programa no PPA, na LDO, abre crédito especial e aponta recursos.

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Projeto de Lei nº 048/2017

Data da Proposição: 18 de outubro de 2017
Categoria: Parecer Jurídico

Inclui programa no PPA, na LDO, abre crédito especial e aponta recursos.

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Projeto de Lei nº 047/2017

Data da Proposição: 25 de setembro de 2017
Categoria: Parecer Jurídico

Autoriza contratação temporária e por excepcional interesse público e dá outras providências.

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Projeto de Lei nº 046/2017

Data da Proposição: 25 de setembro de 2017
Categoria: Parecer Jurídico

Altera redação da Lei Municipal nº 526, de 30 de dezembro de 2003, acrescenta artigos, parágrafos e incisos e reelabora a lista de serviços.

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Projeto de Lei nº 044/2017

Data da Proposição: 11 de setembro de 2017
Categoria: Parecer Jurídico

Cria cargos de atendente de educação infantil e dá outras providências.

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Projeto de Lei nº 041/2017

Data da Proposição: 11 de setembro de 2017
Categoria: Parecer Jurídico

Altera redação do Art. 5º da Lei Municipal nº 432 de 13/11/01 e dá outras providencias.

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Projeto de Lei nº 043/2017

Data da Proposição: 6 de setembro de 2017
Categoria: Parecer Jurídico

Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir mediante desapropriação amigável área de terras rurais.

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Projeto de Lei nº 042/2017

Data da Proposição: 30 de agosto de 2017
Categoria: Parecer Jurídico

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018.

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Projeto de Lei nº 040/2017

Data da Proposição: 21 de agosto de 2017
Categoria: Parecer Jurídico

Retifica dimensões de área urbana constante da Lei Municipal nº 1017 de 14/10/16.

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Projeto de Lei nº 038/2017

Data da Proposição: 21 de agosto de 2017
Categoria: Parecer Jurídico

Autoriza Prefeito, Vice-prefeito, secretários municipais, servidores efetivos e comissionados a dirigirem veículos oficiais da administração pública municipal direta e dá outras providências.

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Emenda Projeto de Lei nº 038/2017

Data da Proposição: 21 de agosto de 2017
Categoria: Parecer Jurídico

Autoriza Prefeito, Vice-prefeito, secretários municipais, servidores efetivos e comissionados a dirigirem veículos oficiais da administração pública municipal direta e dá outras providências.

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Projeto de Lei nº 041/2017

Data da Proposição: 10 de agosto de 2017
Categoria: Parecer Jurídico

Altera redação do Art. 1º da Lei Municipal nº 279, de 17/11/97 – auxílios a carentes.

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Projeto de Lei nº 037/2017

Data da Proposição: 10 de agosto de 2017
Categoria: Parecer Jurídico

Inclui programa no PPA, na LDO, abre crédito especial e aponta recursos.

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Projeto de Lei nº 036/2017

Data da Proposição: 29 de junho de 2017
Categoria: Parecer Jurídico

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.

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Projeto de Lei nº 035/2017

Data da Proposição: 6 de junho de 2017
Categoria: Parecer Jurídico

Inclui programa no PPA, na LDO, abre crédito especial e aponta recursos.

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Projeto de Lei nº 034/2017

Data da Proposição: 6 de junho de 2017
Categoria: Parecer Jurídico

Cria cargos de provimento em comissão, funções gratificadas na Lei Municipal nº 070/1993.

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Projeto de Lei nº 033/2017

Data da Proposição: 6 de junho de 2017
Categoria: Parecer Jurídico

Autoriza contratação temporária de professor.

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