Câmara Municipal - Barra Funda/RS - Proposição / Parecer Jurídico

Proposição / Parecer Jurídico

Projeto de Lei nº 055/2017

Data da Proposição: 22 de novembro de 2017
Categoria: Parecer Jurídico

Retifica número de matrícula constante da Lei Municipal nº 1084 de 27/10/17.

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Projeto de Lei nº 054/2017

Data da Proposição: 17 de novembro de 2017
Categoria: Parecer Jurídico

Institui alíquota fixa de ISS para escritórios de serviços contábeis optantes pelo Simples Nacional e dá outras providências.

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Projeto de Lei nº 053/2017

Data da Proposição: 17 de novembro de 2017
Categoria: Parecer Jurídico

Autoriza conceder férias coletivas.

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Projeto de Lei nº 052/2017

Data da Proposição: 17 de novembro de 2017
Categoria: Parecer Jurídico

Autoriza o Executivo a efetuar pagamento de conta de celular utilizado em serviço público.

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Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2017

Data da Proposição: 23 de outubro de 2017
Categoria: Parecer Jurídico

Acrescenta parágrafo único ao artigo 2º da Lei Municipal nº 1013 de 30 de agosto de 2016 que dispõe sobre a fixação do subsídio do Secretários Municipais e dá outras providências.

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Projeto de Lei nº 051/2017

Data da Proposição: 18 de outubro de 2017
Categoria: Parecer Jurídico

Institui o Programa Municipal de Educação Fiscal no Município de Barra Funda, e dá outras providências.

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Projeto de Lei nº 050/2017

Data da Proposição: 18 de outubro de 2017
Categoria: Parecer Jurídico

Declara área urbana.

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Projeto de Lei nº 049/2017

Data da Proposição: 18 de outubro de 2017
Categoria: Parecer Jurídico

Inclui programa no PPA, na LDO, abre crédito especial e aponta recursos.

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Projeto de Lei nº 048/2017

Data da Proposição: 18 de outubro de 2017
Categoria: Parecer Jurídico

Inclui programa no PPA, na LDO, abre crédito especial e aponta recursos.

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Projeto de Lei nº 047/2017

Data da Proposição: 25 de setembro de 2017
Categoria: Parecer Jurídico

Autoriza contratação temporária e por excepcional interesse público e dá outras providências.

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Projeto de Lei nº 046/2017

Data da Proposição: 25 de setembro de 2017
Categoria: Parecer Jurídico

Altera redação da Lei Municipal nº 526, de 30 de dezembro de 2003, acrescenta artigos, parágrafos e incisos e reelabora a lista de serviços.

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Projeto de Lei nº 044/2017

Data da Proposição: 11 de setembro de 2017
Categoria: Parecer Jurídico

Cria cargos de atendente de educação infantil e dá outras providências.

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Projeto de Lei nº 041/2017

Data da Proposição: 11 de setembro de 2017
Categoria: Parecer Jurídico

Altera redação do Art. 5º da Lei Municipal nº 432 de 13/11/01 e dá outras providencias.

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Projeto de Lei nº 043/2017

Data da Proposição: 6 de setembro de 2017
Categoria: Parecer Jurídico

Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir mediante desapropriação amigável área de terras rurais.

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Projeto de Lei nº 042/2017

Data da Proposição: 30 de agosto de 2017
Categoria: Parecer Jurídico

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018.

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Projeto de Lei nº 040/2017

Data da Proposição: 21 de agosto de 2017
Categoria: Parecer Jurídico

Retifica dimensões de área urbana constante da Lei Municipal nº 1017 de 14/10/16.

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Projeto de Lei nº 038/2017

Data da Proposição: 21 de agosto de 2017
Categoria: Parecer Jurídico

Autoriza Prefeito, Vice-prefeito, secretários municipais, servidores efetivos e comissionados a dirigirem veículos oficiais da administração pública municipal direta e dá outras providências.

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