Autor: Emenda - Projetos de Lei
Data do Projeto: 8 de fevereiro de 2020
Proposta de emenda modificativa nº 02/2021 ao Projeto de Lei Municipal nº 006 de 08 de janeiro de 2021. Corrige o valor venal de imóveis para fins de cobrança de impostos, concede desconto, altera datas, e prorroga vencimentos dos tributos municipais.
Autor: Emenda - Projetos de Lei
Data do Projeto: 15 de outubro de 2019
Declara área urbana.
Autor: Emenda - Projetos de Lei
Data do Projeto: 23 de setembro de 2019
Projeto de Lei Municipal nº 016 de 30 de agosto de 2019, dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020.
Autor: Emenda - Projetos de Lei
Data do Projeto: 22 de abril de 2019
Acrescenta o parágrafo único no Art 63 da Lei Orgânica Municipal para instituir tratamento legal diferenciado ao servidor com necessidades especiais.
Autor: Emenda - Projetos de Lei
Data do Projeto: 22 de abril de 2019
Acrescenta o parágrafo único no Art 63 da Lei Orgânica Municipal para instituir tratamento legal diferenciado ao servidor com necessidades especiais.
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